Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar e utilizar o serviço EnergiaSolar SaaS (doravante, "o Serviço"), o usuário aceita estes Termos e Condições em sua totalidade. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar o Serviço.

2. Descrição do serviço

EnergiaSolar SaaS é uma plataforma de gestão integral para empresas dedicadas à comercialização e instalação de sistemas de energia solar fotovoltaica. Inclui ferramentas de CRM, motor de cálculo técnico-financeiro, geração de orçamentos, monitoramento de produção e gestão documental.

3. Conta de usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada em sua conta é de sua exclusiva responsabilidade.

4. Planos e pagamentos

Os planos pagos são faturados mensal ou anualmente. No Brasil a cobrança é em reais (BRL) e processada pela Paddle, que atua como revendedora autorizada (Merchant of Record); na Argentina é em pesos argentinos através do Mercado Pago. O usuário autoriza o débito recorrente no momento da assinatura. Pode cancelar a qualquer momento na seção de Configurações, mantendo o acesso até o fim do período pago.

5. Política de reembolso

Caso o Serviço não atenda às expectativas, o usuário pode solicitar o reembolso integral de sua primeira contratação de um plano pago dentro de 14 dias após a compra, escrevendo para energiasolarsoftware@gmail.com. As renovações posteriores não são reembolsáveis, exceto em caso de erro de faturamento ou cobrança duplicada, situação em que o valor será restituído pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O cancelamento da assinatura interrompe as cobranças futuras e não gera reembolsos proporcionais do período em curso.

6. Limitação de responsabilidade

Os cálculos de produção e financeiros gerados pelo Serviço são estimativas baseadas em dados do PVGIS (Comissão Europeia) e premissas padrão do setor. A EnergiaSolar SaaS não garante a exatidão absoluta desses cálculos nem assume responsabilidade por decisões de negócio tomadas com base neles.

7. Propriedade dos dados

Todos os dados carregados pelo usuário (clientes, projetos, orçamentos, documentos) são de sua propriedade. A EnergiaSolar SaaS se obriga a custodiá-los e a não compartilhá-los com terceiros sem consentimento expresso, salvo exigência legal.

8. Modificações

A EnergiaSolar SaaS se reserva o direito de modificar estes termos. As modificações serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

9. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Argentina. Qualquer controvérsia será resolvida nos Tribunais Ordinários da Cidade de La Plata.